Direito, Regulação & Compliance
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Onda de recuperações judiciais acende alerta

Quando uma grande empresa entra em recuperação judicial, os impactos não ficam restritos ao seu balanço. Fornecedores deixam de receber, investimentos são adiados, empregos ficam ameaçados e a atividade econômica perde força, criando um efeito dominó que alcança empresas e consumidores em todo o país.
Advogado, consultor em Direito Tributário, Societário e Governança Corporativa, membro do Conselho de Contribuintes e Recursos Fiscais do Estado do Paraná indicado pela FETRANSPAR, especialista em Direito Tributário pelo IBET/SP, doutorando em Direito Tributário Internacional pela Universidad Castilla La Mancha em Toledo - Espanha, especialista em Direito dos Negócios Internacionais pela UFSC/SC e pela Universidad Complutense de Madrid - Espanha.

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O Brasil atravessa um momento que exige atenção. Grandes empresas recorrem à recuperação judicial ou extrajudicial, o crédito está mais caro e seletivo, empresários encontram dificuldades crescentes para financiar suas operações e uma parcela da população reduz o consumo porque já não consegue assumir novas prestações. O problema, portanto, deixou de ser apenas empresarial. Ele começa a atingir toda a cadeia econômica.

O recente pedido de recuperação judicial das Casas Bahia é um exemplo emblemático. A companhia chegou à Justiça com aproximadamente R$ 17,3 bilhões em dívidas sujeitas à recuperação judicial, enquanto seu endividamento total se aproxima de R$ 28 bilhões. O grupo também anunciou o fechamento de centenas de lojas e a redução de sua estrutura. Mas o número mais importante talvez não esteja no balanço da companhia: está na quantidade de empresas que dependem dela.

Uma grande rede varejista não compra apenas produtos. Ela movimenta fabricantes, distribuidores, transportadoras, empresas de tecnologia, prestadores de serviços, proprietários de imóveis e milhares de trabalhadores. Quando uma companhia desse porte deixa de pagar ou precisa alongar seus compromissos, o fornecedor muitas vezes passa a financiar involuntariamente a crise. Entregou a mercadoria, pagou empregados, comprou matéria-prima e cumpriu suas obrigações, mas não recebeu no prazo. Sem caixa ou acesso a crédito, sua própria sobrevivência passa a ser ameaçada.

Esse efeito dominó explica por que grandes recuperações judiciais precisam ser analisadas para além da empresa que está no processo. O Grupo Gennius, controlador de marcas como Habib’s e Ragazzo, ingressou em recuperação judicial com dívida superior a R$ 265 milhões. O Grupo Toky, que reúne Tok&Stok e Mobly, enfrenta dívidas superiores a R$ 1 bilhão. A Marabraz recorreu à recuperação judicial com passivo estimado em aproximadamente R$ 140 milhões. Na indústria petroquímica, a Braskem iniciou uma recuperação extrajudicial para reestruturar aproximadamente US$ 10,9 bilhões em dívidas. Em outro setor, a Oi voltou a enfrentar uma situação extrema depois de processos de recuperação que envolveram dezenas de bilhões de reais.

Não é possível afirmar que todas essas empresas tenham chegado a essa situação pelas mesmas razões. Há problemas de gestão, decisões empresariais equivocadas, excesso de endividamento, mudanças tecnológicas e transformações no comportamento do consumidor. Também não se pode ignorar, porém, o ambiente financeiro em que essas companhias estão operando: juros elevados, crédito mais caro, maior seletividade dos bancos e consumidores com menor capacidade de assumir novas dívidas.

A taxa Selic, atualmente em 14% ao ano, não é apenas uma referência utilizada pelo mercado financeiro. Ela chega à economia real. Para uma empresa, significa pagar mais caro pelo capital de giro, pelo financiamento de estoques, pela antecipação de recebíveis e por novos investimentos. Para o consumidor, representa prestações maiores e menor capacidade de compra.

Esse talvez seja um dos pontos centrais da questão. Para uma família de maior renda, juros elevados podem significar apenas adiar a compra de determinado produto. Para uma família de menor renda, podem significar simplesmente não comprar. Uma geladeira, um fogão, um móvel ou uma televisão muitas vezes só cabem no orçamento porque podem ser parcelados. Quando o crédito deixa de ser acessível, a demanda diminui.

Quando o consumidor compra menos, o varejista vende menos. Vendendo menos, reduz os pedidos à indústria. A indústria reduz a produção e suas compras de fornecedores. A transportadora recebe menos pedidos, o prestador de serviços perde contratos e o trabalhador sente os efeitos na renda e no emprego. A crise, que começou como financeira, transforma-se em econômica.

Os números mostram que o problema não está restrito às grandes companhias. Segundo o Monitor RGF-Bizdoc, havia 6.341 empresas em recuperação judicial ao final de junho de 2026, o maior nível da série iniciada em 2023. O dado merece atenção porque as dificuldades também atingem empresas menores, que possuem menos capital para absorver uma queda de faturamento ou um atraso relevante de seus clientes.

É importante reconhecer que recuperação judicial não deve servir para proteger empresas inviáveis ou transferir indefinidamente seus prejuízos para fornecedores, bancos e trabalhadores. E sim para preservar uma empresa viável para evitar que sua quebra destrua valor em toda a cadeia. Para um fornecedor, muitas vezes é melhor receber uma dívida de forma parcelada do que não receber nada. Para um banco, pode ser melhor renegociar um crédito do que executar uma empresa e descobrir que seus ativos valem menos do que a dívida. Para o trabalhador, preservar o emprego pode ser muito mais importante do que receber uma indenização depois do encerramento das atividades.

O que precisa ser evitado é que uma recuperação judicial gere outra, que gere outra, criando uma cadeia de empresas enfraquecidas pela falta de pagamento, pelo crédito caro e pela redução do consumo.

O Brasil precisa de estabilidade monetária e controle da inflação, mas também precisa de crédito para produzir, investir e consumir.

As grandes recuperações judiciais são, portanto, mais do que processos empresariais. São sinais de que a engrenagem econômica pode estar perdendo velocidade. Uma empresa que deixa de investir hoje não recupera automaticamente esse investimento amanhã. Um fornecedor que quebra não recupera seus clientes imediatamente. Um trabalhador que perde o emprego não recompõe sua renda de um dia para o outro. E uma família que deixa de consumir reduz a receita de toda uma cadeia produtiva.

O debate precisa ir além da pergunta sobre qual será a próxima grande empresa a entrar em recuperação judicial. A pergunta mais importante é outra: quantas empresas ainda saudáveis estão deixando de investir, contratar e crescer por que o crédito ficou caro demais e o consumidor perdeu capacidade de compra?

Porque a crise financeira de uma empresa nunca fica inteiramente dentro dela. Ela percorre fornecedores, chega aos trabalhadores, reduz o consumo, afeta a indústria e termina atingindo toda a economia. Quando trabalhadores perdem, empresários perdem e a economia retrai, todos pagam a conta.

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